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Decisão do Supremo Tribunal Federal beneficia holdings imobiliárias ao afastar a cobrança do ITIV na integralização de imóveis ao capital social, independentemente da atividade…

Entenda as mudanças trazidas pela Lei 15.270/2025 na tributação de altas rendas, a retenção de 10% sobre dividendos, a tributação mínima anual e a…

O cenário tributário brasileiro está prestes a passar por uma das mudanças mais significativas das últimas décadas. O Projeto de Lei nº 1.087/2025, recentemente…

O que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)? O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é um sistema nacional unificado de registro de imóveis urbanos e…

A tributação sobre imóveis no Brasil sempre gera dúvidas, especialmente quando o assunto envolve integralização de imóveis no capital social de empresas. Afinal, incide…

O planejamento sucessório internacional é um instrumento válido para que as famílias possam organizar e garantir a transmissão de bens situados no exterior. A…

O usufruto é uma ferramenta jurídica poderosa no planejamento sucessório, permitindo que pais transfiram bens aos herdeiros sem perder o controle e o direito…

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica que muda as regras sobre o regime de separação de bens para casamentos de pessoas…

A remuneração de sócios em empresas familiares pode ocorrer de diferentes formas, sendo as mais comuns o pró-labore e a distribuição de lucros. Compreender…
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