Mês: março 2025

Instituir o usufruto sobre o patrimônio familiar é uma ferramenta jurídica importante de planejamento sucessório, que garante aos pais o controle sobre o patrimônio familiar, ao tempo em que o transfere de modo integral ou gradual aos seus herdeiros. O usufruto, em termos simples, é o direito de usar e...

As empresas familiares desempenham um papel significativo na economia brasileira, contribuindo para a criação de empregos, crescimento econômico e inovação. No entanto, gerenciar uma empresa familiar apresenta desafios únicos que vão além das questões comerciais convencionais. Um dos aspectos cruciais para o sucesso contínuo dessas empresas é a definição clara...

A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre bens localizados no exterior tem sido um tema de debate no cenário jurídico e fiscal brasileiro, sendo amplamente discutido em relação à interpretação da Constituição Federal em relação ao seu art. 155, §1º,...

A sucessão do patrimônio familiar consiste na transferência planejada e organizada dos bens da família de uma geração para a próxima. Muitos são os interesses que levam as famílias a estruturarem esse tipo de planejamento, entre eles garantir a continuidade do legado, minimizar conflitos, reduzir custos tributários, proteger os interesses...

Ao decidir formalizar a sua união, o casal deve optar por um dos regimes de casamento disponibilizados pela legislação brasileira. Entre as opções, o regime de separação total de bens se apresenta como o mais ajustado para a blindagem familiar, ou seja, para impedir que os bens construídos pelos pais,...

A reforma tributária tem sido um dos assuntos mais discutidos no país. Em verdade, o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e demanda urgentemente um processo de simplificação. No entanto, como todo assunto delicado, não existem saídas fáceis: a grande questão é como realizá-la sem aumento real da taxação sobre...