A remuneração de sócios em empresas familiares pode ocorrer de diferentes formas, sendo as mais comuns o pró-labore e a distribuição de lucros. Compreender as diferenças e vantagens de cada modelo é fundamental para garantir justiça na compensação, saúde financeira do negócio e harmonia entre os sócios. O que é...
Regime Obrigatório de Separação de Bens para Maiores de 70 Anos: O que Diz o STF
O Código Civil brasileiro prevê que pessoas com mais de 70 anos que se casem ou estabeleçam união estável estejam sujeitas ao regime obrigatório de separação de bens. Essa regra busca proteger o patrimônio do idoso, mas também levanta debates sobre autonomia da vontade e direitos fundamentais. Proteção patrimonial x...
Regime de Separação Total de Bens: Blindagem Patrimonial e Planejamento Sucessório
Ao formalizar um casamento no Brasil, é essencial escolher um regime de bens adequado aos objetivos do casal e da família. Entre as opções previstas na legislação, o regime de separação total de bens é amplamente utilizado para proteção patrimonial e planejamento sucessório, especialmente em famílias empresárias que desejam preservar...
Reforma Tributária: Como as Novas Regras Podem Impactar a Sucessão Familiar
A Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional promete mudanças significativas na forma de cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e do ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos), afetando diretamente o planejamento sucessório e a gestão patrimonial familiar. Aumento do ITCMD Atualmente, o ITCMD possui alíquota...
Planejamento Sucessório: Por que é Essencial para Proteger o Patrimônio e Evitar Conflitos
O planejamento sucessório é uma estratégia fundamental para famílias que desejam preservar o patrimônio e garantir uma transmissão organizada da herança às próximas gerações. Apesar de ser um tema sensível, antecipar a organização da sucessão é um ato de responsabilidade que previne desgastes emocionais, conflitos familiares e altas cargas tributárias....
ITCMD sobre Bens no Exterior: Entenda a Tributação e as Regras no Brasil
A tributação do ITCMD sobre bens localizados no exterior é um tema que gera dúvidas e discussões no meio jurídico e tributário brasileiro. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), de competência dos Estados e do Distrito Federal, incide sobre transferências de patrimônio...