O Brasil presenciou um marco significativo no cenário jurídico com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras relativas à obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos de pessoas com mais de 70 anos. Antes o regime de separação de bens era obrigatoriamente imposto a...
Gestão de Conflitos na Holding Familiar
A gestão de conflitos em empresas familiares é uma tarefa complexa que envolve desafios únicos decorrentes das relações pessoais entre os membros da família. Nesse particular, a adoção de uma estrutura de Holding Familiar pode ser uma ferramenta eficaz na gestão desses conflitos. Ela é um meio para implementar um...
Implicações do falecimento de um dos Sócios na Empresa Familiar
O falecimento de um dos sócios tem implicações significativas, que afetam tanto a gestão operacional, como a tomada de decisões do negócio. Caso o falecido seja administrador, é imprescindível regularizar a continuidade da representação da Sociedade, para que a operação do dia a dia não seja interrompida. Adicionalmente, é preciso...
A remuneração dos sócios na Empresa Familiar
O pró-labore e a distribuição de lucros são duas formas de remuneração para sócios em empresas familiares. O pró-labore é uma remuneração mensal fixa paga aos sócios que desempenham funções administrativas na empresa, de modo a compensar o trabalho, independentemente do desempenho financeiro. O valor do pró-labore é acordado pelos...
Como a Holding pode ajudar a sua Empresa na Sucessão Familiar?
A holding familiar é uma ferramenta importante para auxiliar na sucessão familiar, pois ela permite uma gestão mais eficiente dos ativos. Isso é especialmente relevante em casos em que a família possui diversas empresas e imóveis, pois ela permite a centralização do poder de decisão, garantindo uma gestão mais simples...
O usufruto como instrumento de Planejamento Sucessório
Instituir o usufruto sobre o patrimônio familiar é uma ferramenta jurídica importante de planejamento sucessório, que garante aos pais o controle sobre o patrimônio familiar, ao tempo em que o transfere de modo integral ou gradual aos seus herdeiros. O usufruto, em termos simples, é o direito de usar e...