O usufruto é uma ferramenta jurídica poderosa no planejamento sucessório, permitindo que pais transfiram bens aos herdeiros sem perder o controle e o direito de uso durante a vida. Essa estratégia garante proteção patrimonial, harmonia familiar e, em muitos casos, redução significativa de custos tributários na sucessão familiar. O que...
STF Decide: Separação de Bens Não é Mais Obrigatória para Casamento Após 70 Anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica que muda as regras sobre o regime de separação de bens para casamentos de pessoas com mais de 70 anos no Brasil. Antes, a legislação impunha de forma obrigatória a separação de bens para casais nessa faixa etária, independentemente da vontade...
Remuneração de Sócios em Empresa Familiar: Pró-Labore e Distribuição de Lucros
A remuneração de sócios em empresas familiares pode ocorrer de diferentes formas, sendo as mais comuns o pró-labore e a distribuição de lucros. Compreender as diferenças e vantagens de cada modelo é fundamental para garantir justiça na compensação, saúde financeira do negócio e harmonia entre os sócios. O que é...
Regime Obrigatório de Separação de Bens para Maiores de 70 Anos: O que Diz o STF
O Código Civil brasileiro prevê que pessoas com mais de 70 anos que se casem ou estabeleçam união estável estejam sujeitas ao regime obrigatório de separação de bens. Essa regra busca proteger o patrimônio do idoso, mas também levanta debates sobre autonomia da vontade e direitos fundamentais. Proteção patrimonial x...
Regime de Separação Total de Bens: Blindagem Patrimonial e Planejamento Sucessório
Ao formalizar um casamento no Brasil, é essencial escolher um regime de bens adequado aos objetivos do casal e da família. Entre as opções previstas na legislação, o regime de separação total de bens é amplamente utilizado para proteção patrimonial e planejamento sucessório, especialmente em famílias empresárias que desejam preservar...
Reforma Tributária: Como as Novas Regras Podem Impactar a Sucessão Familiar
A Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional promete mudanças significativas na forma de cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e do ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos), afetando diretamente o planejamento sucessório e a gestão patrimonial familiar. Aumento do ITCMD Atualmente, o ITCMD possui alíquota...