O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou decisão recente que amplia as possibilidades de realização de inventário extrajudicial e divórcio extrajudicial, tornando o processo mais rápido, menos burocrático e financeiramente acessível. Inventário extrajudicial com menores e testamento A partir dessa mudança, casos que envolvam herança com menores de idade ou...
Direito Real de Habitação Não se Aplica em Caso de Divórcio, Decide STJ
O direito real de habitação é uma garantia que permite a uma pessoa viver em um imóvel por toda a vida, mesmo que não seja sua proprietária. No Brasil, esse direito pode surgir de duas formas: por negócio jurídico livremente acordado entre as partes ou como garantia legal prevista no...
Cônjuge Pode Deixar de Ser Herdeiro? Entenda a Possível Mudança na Sucessão Hereditária
A sucessão hereditária no Brasil passa por um momento de reflexão e possíveis mudanças legislativas. Um dos temas mais debatidos é a posição obrigatória do cônjuge como herdeiro. Com as transformações sociais, culturais e familiares das últimas décadas, cresce a demanda por uma atualização das regras do Código Civil para...
Compra e Venda de Bens entre Pais e Filhos: Cuidados e Regras do Código Civil
A compra e venda de bens entre pais e filhos é uma prática comum no Brasil, mas exige atenção especial para evitar questionamentos futuros, especialmente quanto à possibilidade de doação disfarçada e prejuízo aos demais herdeiros. Consentimento dos herdeiros e do cônjuge De acordo com o artigo 496 do Código...
Como a Holding Familiar Pode Facilitar a Sucessão Empresarial e Proteger o Patrimônio
A holding familiar é uma das estratégias mais eficazes de planejamento sucessório e gestão patrimonial, especialmente para famílias que possuem empresas, imóveis e outros ativos de alto valor. Ao centralizar a administração e definir regras claras de governança, a holding torna o processo de sucessão empresarial mais organizado, reduz conflitos...
A Importância da Definição de Papéis nas Empresas Familiares
As empresas familiares são pilares da economia brasileira, responsáveis por gerar empregos, estimular a inovação e impulsionar o crescimento econômico. No entanto, gerir um negócio familiar envolve desafios únicos, que vão muito além das questões comerciais tradicionais. Um dos fatores mais determinantes para o sucesso e a longevidade dessas organizações...